CEST: O que é? Para que serve?

Aprenda a realizar todas as operações dentro do sistema GMED Distribuidoras

CEST: O que é? Para que serve?

Mensagempor admin » 21 Mar 2016 16:37

O CEST é a abreviatura de: Código Especificador da Substituição Tributária.

O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
Inclusive lembramos que o CEST não interfere em nenhum cálculo de substituição tributária.

Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92-15. (Clique aqui para acessá-lo)

Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92-15 então você precisa usar o CEST para este produto - mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o CEST Também:


Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório


10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90 outros, desde que com a TAG vICMSST

Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório

201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
900 outros, desde que com a TAG vICMSST

Onde eu posso encontrar uma lista contendo o CEST de cada produto?

O CONFAZ publicou uma tabela inicial contendo o CEST, o NCM e a descrição dos produtos.
Esta tabela deve receber atualizações constantes e por isso é importante que você visualize-a com certa regularidade, para manter atualizado seu sistema e seus produtos.

Em alguns casos você encontrará um único CEST para um determinado NCM. Em outros você terá mais de um CEST para o mesmo NCM.
Então é importante que você leia a descrição e escolha o código que melhor se enquadra na mercadoria que está sendo classificada.


Como eu devo usar a tabela de CESTs disponibilizada pelo CONFAZ?

1- Tente encontrar o NCM inteiro (com 8 dígitos) na tabela.
2 - Se você encontrar um ou mais NCMs, então leia o campo descrição e veja qual a descrição que mais se adapta ao seu produto.
3 - Se nenhuma descrição for compatível com o seu produto, o CEST não deve ser usado.
4 - Se você não encontrou nenhum CEST no passo 1, então é hora de você procurar por pedaços do NCM.
5 - Refaça o passo 1 utilizando os 7 primeiros dígitos do NCM. Repita este ciclo diminuindo o número de dígitos do NCM quantas vezes for necessário até determinar o CEST ou até chegar a conclusão que não existe um CEST para o seu produto.


O que mudará na minha NF-e? Quando isso será obrigatório?

1- A única coisa nova é que dentro do XML, será acrescentado um campo com o CEST. Na Danfe, tudo permanece o mesmo. Lembrando que a DANFE não é a NF-e, é apenas um espelho. A nota fiscal mesmo é o documento XML autorizado.

2- As validações serão iniciadas no dia 01/04/2016. Aproveite para atualizar seu sistema o quanto antes, entre em contato com o suporte e agende uma data.

3 - Veja como configurar o CEST no sistema GMED!
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